A segurança privada desempenha um papel essencial na proteção de patrimônios, bens e pessoas, especialmente em um cenário onde os riscos e desafios de segurança se tornam cada vez mais complexos. Diante desse contexto, o Novo Estatuto da Segurança Privada estabelece diretrizes que regulamentam e profissionalizam as atividades envolvidas, buscando garantir serviços de segurança mais confiáveis e eficientes.

Compreender as recentes atualizações do estatuto é fundamental para qualquer pessoa ou empresa que pretenda contratar serviços de segurança privada. As mudanças introduzem novas exigências relacionadas à qualificação dos profissionais, à regulamentação das empresas e ao uso de tecnologias de segurança. Essas atualizações são essenciais para garantir uma contratação com segurança jurídica, eficiência operacional e total conformidade com as normas estabelecidas pela Polícia Federal.

Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças no Estatuto da Segurança Privada, destacando como elas afetam a contratação de serviços de segurança privada e por que é imprescindível contar com empresas que operam em total conformidade com essa legislação, como o Grupo Prevenção Segurança.

 

O que é o Estatuto da Segurança Privada?

O Novo Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024) é a legislação federal que regulamenta todas as atividades relacionadas à segurança privada no Brasil. Ele foi criado para regulamentar a atuação de empresas que prestam serviços como segurança patrimonial, segurança em eventos públicos e privados, segurança perimetral, controle de acesso, segurança pessoal com objetivo de preservar a integridade física das pessoas, escolta armada, monitoramento eletrônico, entre outros serviços. Com isso, busca-se formalizar e padronizar a atuação do setor em todo o país.

Sua origem está vinculada ao esforço de estabelecer regras claras que promovam a profissionalização da segurança privada, protegendo empresas e indivíduos contra riscos. 

Nesse contexto, o estatuto abrange aspectos fundamentais, como:

 

• Requisitos para o registro e funcionamento de empresas de segurança privada: A regulamentação assegura que apenas empresas devidamente autorizadas e em conformidade com as normas possam atuar no mercado, estando sujeitas à fiscalização para garantir a manutenção desses padrões.
• Exigências de treinamento para profissionais de segurança: Vigilantes devem passar por cursos específicos e atualizações periódicas, visando sua preparação conforme as exigências do setor.
• Normas sobre o uso de equipamentos tecnológicos de segurança: As tecnologias, como videomonitoramento e sistemas de controle de acesso, devem seguir critérios específicos para garantir eficiência e legalidade.

 

O estatuto é, portanto, de fundamental importância para promover a confiança entre contratantes e prestadores de serviços, criando um ambiente onde a segurança privada não seja apenas eficiente, mas também juridicamente protegida.

 

Principais atualizações no Novo Estatuto da Segurança Privada

Recentemente, o Estatuto de Segurança Privada passou por importantes atualizações que visam modernizar, ampliar e adequar o setor às demandas do setor e aos avanços tecnológicos. Essas mudanças trazem impactos diretos tanto para as empresas que contratam serviços de segurança privada quanto para os prestadores desses serviços, fortalecendo a profissionalização e a confiabilidade no segmento. Confira abaixo alguns dos pontos mais relevantes:

 

1. Critérios mais rigorosos para a certificação de empresas

Agora, o estatuto exige maior transparência e comprovação de requisitos legais para que empresas de segurança possam operar no mercado. Isso inclui documentação atualizada, conformidade com normas fiscais e trabalhistas, e licenças específicas. A mudança busca eliminar a atuação de empresas informais, garantindo aos contratantes mais segurança na escolha de fornecedores.

 

2. Maior foco no treinamento e qualificação dos profissionais

Os profissionais agora passam por processo de formação e reciclagens mais rigorosos, que incluem uma série de melhorias voltadas à qualificação técnica e à responsabilidade no exercício da função. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Aumento da carga horária em disciplinas essenciais
• Inclusão de novos conteúdos programáticos
• Maior rigor nos critérios de avaliação
• Uso de tecnologias no treinamento prático (como simuladores)
• Monitoramento mais rígido das aulas práticas
• Ênfase em aspectos legais e éticos da profissão

Esses avanços garantem equipes mais preparadas e capazes para o exercício de suas funções.

 

3. Regulamentação do uso de tecnologias de segurança avançadas

O estatuto passa a dar mais atenção ao uso de sistemas tecnológicos, como:

• Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e rastreamento de numerário, bens ou valores
• Ferramentas de videomonitoramento com análise por inteligência artificial
• Dispositivos de controle de acesso automatizados, como biometria e reconhecimento facial
• Integração de dados de segurança em plataformas centralizadas.

 

Empresas que utilizam essas tecnologias precisam cumprir diretrizes específicas para garantir o uso ético e eficaz dos recursos.

 

4. Regras específicas para segurança armada

As atualizações trazem alterações nas exigências para o uso de segurança armada, garantindo:

• Regras rigorosas para a obtenção e registro de armamento
• Formação e capacitação avançada para o manuseio responsável de armas
• Controle detalhado de equipes armadas e sua conformidade com a legislação

 

Tais mudanças reforçam a segurança nas operações com equipes armadas, protegendo tanto os contratantes quanto os profissionais envolvidos.

 

5. Normas de fiscalização intensificada

O Novo Estatuto da Segurança Privada fortalece os mecanismos de fiscalização das empresas do setor, atribuindo à Polícia Federal um papel ainda mais ativo no controle das operações.

• Realização de vistorias periódicas por órgãos competentes
• Controle rigoroso sobre armamentos, munições, coletes balísticos utilizados, contratos, veículos e equipes
• Obrigatoriedade de envio regular de informações à Polícia Federal

Essas medidas visam garantir mais transparência, segurança e conformidade com as normas vigentes no setor.

Leia também: Segurança armada para pessoas e patrimônios

 

Qual o impacto do Novo Estatuto na contratação de segurança privada?

As atualizações do Novo Estatuto da Segurança Privada trazem impactos claros na escolha de fornecedores e na eficácia dos serviços contratados. Confira os principais pontos:

1. Autorização de funcionamento e renovação periódica
É obrigatório que empresas de segurança privada tenham alvará emitido Polícia Federal, renovado periodicamente, comprovando capacidade técnica e capital social mínimo definido conforme o tipo de serviço.

• O que isso significa para você?
  Antes de fechar contrato, confira diretamente no site da Polícia Federal se a empresa tem alvará válido. Caso contrário, você pode enfrentar problemas legais.

 

2. Exigências de capacitação
A Polícia Federal tornou mais rigorosos os cursos e reciclagens de vigilantes, garantindo que as equipes de segurança estejam ainda mais bem preparadas.

• O que isso significa para você?
  Ao contratar, exija provas de treinamento e CNVs (Carteira Nacional de Vigilante) válidas.

 

3. Controle rigoroso de armamento e equipamentos
As novas regras reforçam a obrigação das empresas de manter inventários detalhados de armas, munições e coletes balísticos utilizados, reportando regularmente essas informações à Polícia Federal.

• O que isso significa para você?
  Ao contratar segurança armada, certifique-se de que a empresa segue rigorosamente o controle de armamento – assim, você evita riscos legais e falhas de segurança.

 

4. Inclusão da segurança eletrônica
Serviços de monitoramento eletrônico, alarmes e câmeras agora são enquadrados como atividade de segurança privada, exigindo autorização específica da Polícia Federal.

• O que isso significa para você?
  Se o contrato inclui segurança eletrônica, verifique se a empresa está devidamente autorizada pela Polícia Federal como empresa de segurança privada, conforme as exigências do novo estatuto.

 

5. Segurança em eventos públicos e privados
A prestação de segurança privada em eventos de uso comum do povo exige autorização prévia da Polícia Federal. Para eventos complexos, é necessário apresentar um projeto de segurança completo à autoridade competente, incluindo análise de riscos e planejamento de atuação integrada com os órgãos públicos. 

• O que isso significa para você?
  O contratante deve verificar se a empresa tem experiência e se está apta legalmente a atuar neste tipo de evento.

 

6. Fiscalização e penalidades mais rigorosas
A Polícia Federal intensificou suas ações de fiscalização e pode aplicar penalidades severas, como multas, interdições e suspensões.

• O que isso significa para você?
  Contratar uma empresa irregular ou clandestina gera responsabilidade solidária ao contratante, o que pode implicar em prejuízos legais e financeiros.

 

Essas mudanças elevam o padrão da segurança privada, respaldada por normas claras e maior profissionalismo no setor — um avanço que proporciona ao contratante mais confiança e qualidade nos serviços prestados.

 

O Grupo Prevenção em conformidade com o Novo Estatuto

O Grupo Prevenção, com mais de 30 anos de atuação, é referência no mercado de segurança privada e está em total conformidade com as atualizações do Estatuto de Segurança Privada. A empresa adota rigorosos padrões de qualidade, alinhando experiência, tecnologia e excelência profissional para atender às necessidades mais exigentes do setor.

 

Por que escolher o Grupo Prevenção?

• Segurança jurídica: Atuamos em total conformidade com o Novo Estatuto da Segurança Privada, oferecendo contratos juridicamente seguros que resguardam nossos clientes de litígios e irregularidades, assegurando tranquilidade e respaldo legal em todas as operações.
• Equipes altamente qualificadas: Nossos profissionais possuem formação e reciclagens realizadas em cursos autorizados e regulamentados pela Polícia Federal, e atuam em conformidade com as normas vigentes do setor.
• Uso de tecnologias avançadas: Investimos continuamente em tecnologias avançadas para potencializar a eficiência operacional, otimizar o monitoramento e oferecer soluções de segurança mais inteligentes e eficazes aos nossos clientes.
• Soluções personalizadas: Desenvolvemos soluções sob medida para cada cliente, entendendo as particularidades de cada operação e entregando serviços que se adaptam com precisão às suas necessidades e objetivos.
• Gestão comprometida com a qualidade e confiança: Nossa gestão é orientada pela confiança mútua com os clientes, sustentada pela entrega consistente de serviços de alta qualidade, atualização contínua dos processos e total alinhamento às exigências legais do setor.

 

Escolher o Grupo Prevenção é optar por uma parceria estratégica em segurança, onde o comprometimento com a excelência, a ética e a inovação se traduz em resultados concretos e duradouros — para que você tenha a confiança e a tranquilidade de saber que seus interesses estão protegidos por quem realmente entende do assunto.

 

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